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Doutrina » Penal Publicado em 14 de Junho de 2004 - 01:00
O Caso da CPI do Banestado: Desacato ou Abuso de Autoridade (Poder)?
Uélton Santos - Historiador e Acadêmico de Direito - Vitória-ES - contato simbazza@ig.com.br
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2018 - 10:29
Deputado condenado por abuso de poder econômico tem negado pedido de suspensão de execução da pena
O deputado foi denunciado pelo Ministério Público Federal pela suposta participação em esquema de fixação artificial de preços de combustíveis e derivados de petróleo, articulado com o objetivo de eliminar a concorrência em postos de gasolina no Amazonas.
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2018 - 14:46
Processo contra o ex-presidente Lula é ‘abuso de poder’ e tem ‘falhas’, diz Dilma Rousseff
A ex-presidente participou de evento em Porto Alegre onde defendeu candidatura de Lula: “a pessoa inocente pode concorrer”.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:20
Ação por abuso de poder em audiência contra promotor gaúcho terá seguimento
Promotor teria antevisto desacato em tese praticado pelo autor da presente ação de indenização e lhe dado voz de prisão. O fato teria sido comunicado pelo promotor à imprensa local por celular. Para o autor, a ação do agente do MPRS foi abusiva e gerou danos morais
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 10:17
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2016 - 17:03
Ex-presidente Lula recorre à ONU para denunciar "abuso de poder" do juiz Sergio Moro
A petição entregue ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, condena a detenção arbitrária que Lula foi vítima e acredita que a presunção de inocência do ex-chefe de Estado foi violada.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:10
Procurador do INSS que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder não cometeu crime
STJ decidiu trancar a ação penal por calúnia por entender que ato do procurador não teve como intenção ferir a honra da juíza
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 11:24
Indenizatória. Autor vítima de agressão física perpetuada por policiais militares. Abuso de poder.
Lesões corporais. Nexo de causalidade comprovado. Dever de indenizar.
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 09:59
2ª Turma decide extinguir ação penal contra Ali Mazloum por supostos crimes de abuso de poder
Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram extinguir a ação penal contra o juiz federal Ali Mazloum, denunciado pelo Ministério Público Federal em São Paulo, após a deflagração da Operação Anaconda.
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Blog Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 13:59
Como o governo poderá ser mudado em 2023?
Após diversos acontecimentos no setor politico, quais serão as grandes mudanças em nosso governo nacional? Vamos te exemplificar algumas situações disso.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 21 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2012 - 18:00
Negada liminar a acusados que pediam suspensão de oitiva de membro do MPT como testemunha
Tribunal afirma não haver nenhuma ilegalidade ou abuso do poder que suspenda a oitiva da testemunha
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 20:30
MPE recorre ao TSE em processo que envolve deputada estadual do Pará
MPE acusa a deputada Bernadete Ten Caten de abuso de poder econômico, corrupção e fraude
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
Mandado de Segurança. Quebra do sigilo bancário do reclamante.
Instrução de reclamação trabalhista. Inexistência de ilegalidade ou abuso de poder.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 17:44
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Janeiro de 2020 - 12:42
Lei de Abuso de autoridade
O presente artigo discorre sobre a "Lei do Abuso de Autoridade".
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 13:30
TSE julgará 11 governadores eleitos em 2010
Em sua maioria, os processos contra governadores se baseiam em acusações de abuso de poder